Motoristas de Guarulhos e de todo o país têm até esta segunda-feira (16) para regularizar pendências de pedágio eletrônico pelo sistema Free Flow, como o da Via Dutra, sem receber multas de trânsito. Na terça-feira (17), as multas do Free Flow voltam a ser aplicadas, e passagens não pagas no prazo poderão gerar multa.
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começaram a enviar notificações oficiais por WhatsApp aos motoristas cadastrados com débitos pendentes.
Segundo levantamento divulgado pelo Ministério dos Transportes, até 29 de outubro havia 724.414 motoristas com tarifas de pedágio eletrônico em aberto, considerando passagens registradas até 17 de outubro.
Multa é de R$ 195,23 por passagem
O não pagamento do pedágio eletrônico é considerado infração grave, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A multa do Free Flow é de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infração. Motoristas com várias passagens não pagas acumulam uma multa e cinco pontos para cada passagem.
O acúmulo de infrações também pode levar à abertura de processo de suspensão do direito de dirigir, conforme os limites de pontuação estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Guarulhos tem pórticos de cobrança na Via Dutra
A cobrança atinge os motoristas que circulam pela Rodovia Presidente Dutra, especialmente no trecho urbano de Guarulhos.
De acordo com a ANTT, o sistema Free Flow está em operação na BR-116, entre os quilômetros 205 e 230, com pórticos instalados em diferentes pontos do trecho, incluindo os km 206; 210,2; 211,7; 214,1; 219; 223,35 e 224,4, em Guarulhos.
Na região, a cobrança está vinculada à utilização das pistas expressas. Segundo a concessionária Motiva RioSP, os veículos que trafegam pelas pistas marginais entre Guarulhos e São Paulo não são tarifados pelo sistema.
O Free Flow funciona sem praças físicas ou cancelas. Os veículos são identificados pela tag eletrônica ou pela leitura da placa, e a cobrança considera o trecho percorrido.
Como consultar e pagar os pedágios atrasados
Os motoristas podem consultar as passagens registradas pelo aplicativo CNH do Brasil, com login na conta gov.br.
A ferramenta permite verificar a data da passagem, a concessionária responsável, a situação do pagamento e o canal indicado para quitar a tarifa.
O pagamento, porém, deve ser feito diretamente pelos canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia — no caso da Dutra, a Motiva RioSP.
Quem não possui tag eletrônica também precisa acompanhar as cobranças. O prazo regular de pagamento é de até 30 dias, contados a partir da data em que a passagem fica disponível para quitação.
Quem já pagou multa pode pedir ressarcimento
A regulamentação também prevê a possibilidade de regularização de passagens antigas.
Motoristas que pagarem as tarifas pendentes até 16 de novembro poderão ter os processos de infração correspondentes cancelados, incluindo seus efeitos, conforme as condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem já pagou multa por pedágio do Free Flow não quitado também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo excepcional.
Atenção ao prazo
Segundo o Ministério dos Transportes, a orientação é que os motoristas não deixem a consulta para depois. Mesmo quem não recebeu notificações deve verificar se existem passagens pendentes vinculadas ao veículo.
Em 17 de novembro, deixa de valer a regra excepcional de regularização sem penalidades, e as multas do Free Flow, inclusive na Dutra, poderão voltar a ser processadas conforme a legislação de trânsito.
Serviço: a consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho utilizado.
Fontes: Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Contran e concessionária Motiva RioSP.
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