De forma extraordinária, Câmara vota projetos de lei de interesse da Prefeitura
Legislativo guarulhense debate e vota nesta segunda-feira (25), em sessões extraordinárias, propostas enviadas pelo prefeito Gustavo Costa (PSD)
Antônio Boaventura
@antonio.boaventura
Método corriqueiro e, até de certa maneira natural nos corredores do legislativo guarulhense, a Câmara debate e vota nesta segunda-feira (25) projetos de lei enviados em cima da hora, por conta da proximidade do recesso parlamentar, pelo prefeito Gustavo Costa (PSD). Entre eles está o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
— crédito: @camaraguarulhos (instagram)
No entanto, o valor a receber pela autarquia extinta no início do mês de outubro de 2018 não foi revelado. Naquela ocasião, a Câmara autorizou Costa a conceder o serviço de água e esgoto do município pelo período de 40 anos para a Sabesp. A respectiva proposta foi aprovada por 21 vereadores.
O acordo entre o Governo do Estado e o município prevê o tratamento de esgoto em até 48%, atualmente este índice é de 7,5%, e o fornecimento de água em 100%, colocando, assim, um ponto final no rodízio do insumo, que perdura por mais de 30 anos. A dívida do Saae com o Governo do Estado, até aquele momento, era superior à R$ 3 bilhões.
"Proposta querendo arrecadar todo dinheiro da Prefeitura, por conta de sua má gestão e cuidado com o dinheiro da população de Guarulhos onde gastou tudo que de tinha e agora, quer rapar estes recursos e deixar o próximo prefeito [Lucas Sanches (PL)] sem quaisquer fôlego. Ou seja, o atual prefeito está a querer jogar contra o prefeito eleito", declarou o vereador Laércio Sandes (União Brasil).
Completam a pauta da sessão extraordinária quatro projetos voltados à proteção animal. É o caso do PL 212/2024, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Meio Ambiente, e cria a Coordenadoria de Proteção Animal.
Já o projeto 209/2024, sobre a criação e a implantação de Hospital Veterinário Municipal, no âmbito de Guarulhos; PL 210/2024, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Animais – Samupet; e o PL 211/2024, que institui o Programa da Farmácia Veterinária Popular - Farmavet Gru. A sessão extraordinária começará após o término da ordinária.
