Antônio Boaventura
@antonio.boaventura

Com o repasse de quase R$ 2 bilhões em impostos, o Governo do Estado reforçou o caixa da Prefeitura de Guarulhos (SP), que tem dívida de R$ 1,7 bilhão, atualmente. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é responsável por 80% do montante destinado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao município da região do Alto Tietê.

Guarulhos (SP) reforçou seu caixa em quase R$ 2 bilhões com repasses de impostos do Governo do Estado — Crédito: Divulgação

Contudo, no ano de 2023 a cidade recebeu a bagatela de R$ 1.703.698.225,97. Já neste ano, Guarulhos (SP) foi contemplada com R$ 1.826.808.003,63. Esse valor representa um aumento de 7,23% no repasse de imposto como ICMS, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e compensação financeira sobre exploração de gás, óleo bruto e xisto betuminoso.

Entretanto, foi o mês de janeiro que garantiu o maior volume financeiro ao município. No primeiro mês do ano anterior, a cidade recebeu pouco mais de R$ 234 milhões em impostos. Em contrapartida, o primeiro mês deste ano superou esta quantia e proporcionou ao município o valor aproximado de R$ 250 milhões.

Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996.

A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007.

No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%. Esses percentuais e atualizações da respectiva legislação são adotados em relação a arrecadação do ICMS e IPI.

Valor referente à receita bruta sem desconto do Fundeb, que, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007, corresponde a 6,66% no ano de 2007, 13,33% no ano de 2008 e 20,00% a partir do ano de 2009. Inclui, quando for o caso, receita de PPD (Programa de Parcelamento de Débitos). Já o valor dos repasses referentes à Compensação Financeira (Royalties Petróleo) e ao IPI-Exportação já deduzido 1% de Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) retido pela União.