Antônio Boaventura

Nem mesmo após quase nove horas de trabalhos, os vereadores da Câmara de Guarulhos (SP) conseguiram chegar à um consenso sobre a votação e possível aprovação do projeto de lei elaborado pelo prefeito Gustavo Costa (PSD) para a prorrogação do congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2025.

Câmara coloca em votação nesta quinta feira (19), em sessão extraordinária, votação de projeto que prevê o congelamento do IPTU de 2025 — Crédito: Divulgação

Os parlamentares presentes na respectiva sessão apontavam como principal entrave o pedido o Chefe do Poder Executivo guarulhense para inclusão na pauta programada para esta quarta-feira (18) o decreto de aprovação das contas do mesmo do ano de 2022, que teve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Contudo, tanto o vereador Edmilson Souza (PSOL) e Laércio Sandes (União Brasil) apontaram a existência de um aditamento no projeto do IPTU como forma de compensação da receita que a Prefeitura deixou de arrecadar ao longo dos últimos oito anos. Ou seja, o munícipe pode receber outra cobrança com a diferença a ser paga durante o próximo ano.

Estamos correndo o risco de ficar aqui até o dia 24 para enfrentar as contas do prefeito. Enquanto isso, verbas e recursos para os hospitais JJM e Stella Maris está em segundo plano. O prefeito está fazendo pressão para incluir a qualquer custo as contas que chegou na última sexta-feira (13), explicou o vereador Laércio Sandes.

Entretanto, os parlamentares entendem que a aprovação da proposta enviada por Costa ao legislativo é danosa para a população, além de mascarar um possível congelamento do respectivo imposto. Eles também ressaltaram que a correção para este projeto já está inclusa naquele que engloba o orçamento anual de 2025.

Peço aos vereadores que não aprovem essa deliberação por que aquilo que está no projeto não é congelamento, e sim um aditamento para outra cobrança do IPTU durante o próximo ano. Essa deve ser uma forma de compensar o valor que deixou de arrecadar, já que a alteração do valor é realizada pela atualização da planta genérica de valores, concluiu Souza.