Com a aprovação, o relatório será oficialmente encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a outros órgãos de controle externo. Esses órgãos serão responsáveis por analisar as informações levantadas e adotar, se entenderem necessário, as medidas dentro de suas competências.
Guarulhos precisa saber o que foi feito com o dinheiro. Pegou dinheiro e pagou quem? Usou pra quê? Essa que é a grande pergunta, declarou o presidente Martelo.
A CEI foi criada por meio da Portaria nº 26.633/2025, a partir de requerimento do vereador Edmilson Souza, e teve como foco apurar os motivos dos atrasos na entrega das obras, a ausência de medidas consideradas mitigadoras durante o andamento do projeto e esclarecer o destino dos recursos provenientes do financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de aproximadamente R$ 550 milhões.
Durante os trabalhos, a comissão reuniu documentos, contratos, depoimentos e relatórios técnicos relacionados à execução do programa. O relatório apresentado traz informações sobre cronogramas, execução financeira e as etapas da obra, além de impactos para a população, especialmente moradores das regiões próximas ao rio Baquirivu-Guaçu.
As obras, que começaram em 2021, tinham previsão inicial de entrega em 2024. Atualmente, segundo informações apresentadas na própria comissão, a previsão é de que sejam concluídas no segundo semestre de 2026.
Não tem o desvio desse dinheiro. Esse dinheiro está na conta da CAF, porque ele só sai dessa conta a partir do momento em que a prefeitura coloca a sua contrapartida. Então, não há desvio desse dinheiro. Tanto é que as obras voltaram, nessa atual gestão, porque eles colocaram a contrapartida. Não há desvio de recurso, concluiu o vereador Maurício Guti, respondendo às perguntas do presidente.
A aprovação do relatório não encerra o assunto, mas abre caminho para que os órgãos de controle façam uma análise mais aprofundada, podendo solicitar novos documentos, instaurar procedimentos e avaliar possíveis responsabilidades administrativas, civis ou outras.
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